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Mozart Borba - No CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que reconhece a obrigação de pagar QUANTIA CERTA, o devedor - após ser intimado - deverá efetuar o pagamento em até 15 dias, num é? 🏻
Astreintes: conceito, particularidades e posicionamento da jurisprudência
Modelo Execução provisória de astreintes
Artigo Astreintes | Galvão e Galvão
DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO, A QUALQUER TEMPO, DO VALOR DAS ASTREINTES – ANÁLISE DO EAREsp 650.536/RJ – STJ – Ferreira e Chagas
PDF) ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DAS ASTREINTES VENCIDAS NO NOVO CPC SOB UMA PERSPECTIVA HUMANISTA CONSTITUCIONAL
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ConJur - STJ admite execução provisória de astreintes antes da tutela confirmada
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Leitura Complementar - A Fixação de Astreintes Pelo Tribunal Arbitral e A Possibilidade de Revisão Pelo Poder Judiciário | PDF | Arbitragem | Sentença (jurídico)
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ASTREINTES: INSTRUMENTO GARANTE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL
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Multas processuais: a nova indústria
O NOVO CPC E O ENUNCIADO N. 410 DA SÚMULA DO STJ: A INTIMAÇÃO PESSOAL COMO REQUISITO PARA IMPOSIÇÃO DAS ASTREINTES | Revista Eletrônica de Direito Processual